Sensibilização em Segurança da Aviação Civil - Níveis 13 e 14
Este é um curso online de formação inicial para Sensibilização em Segurança da Aviação Civil – Níveis 13 e 14.
O conteúdo do curso está em conformidade com o Programa Nacional de Formação em Segurança da Aviação Civil, aprovado pelo Regulamento nº 765/2021, de 17 de agosto de 2021.
Este curso é adequado para formação inicial e refrescamento.
A frequência do curso, está sujeita a vários critérios, nomeadamente:
- O formando estar contratado por uma entidade que preste ou forneça serviços em Zonas Restritas de Segurança no Aeroporto;
- A entidade empregadora solicitar formalmente a inscrição à LASFORMAÇÃO;
- A entidade empregadora apresentar, à LASFORMAÇÃO, uma digitalização do documento de autorização de atividade da ANA Aeroportos da respetiva atividade no(s) aeroporto(s) nacional(ais);
- A entidade empregadora apresentar, à LASFORMAÇÃO uma declaração ou outro documento que justifique a necessidade operacional da obtenção da formação por parte de cada formando;
- A entidade empregadora apresentar, à LASFORMAÇÃO um comprovativo (ex. declaração) que ateste a conclusão com êxito do Inquérito Pessoal de cada formando e a respetiva validade.
- A entidade empregadora requerer aos futuros formandos o preenchimento de uma declaração, onde cada formando declara, sob compromisso de honra, que realizará o Exame final da Formação em Sensibilização em Segurança da Aviação Civil – Níveis 13 e 14 individualmente, sem o recurso ao apoio de terceiros. A mesma terá de ser assinada e enviada à LASFORMAÇÃO, antes do início do Curso.
É obrigatório realizar formação de refrescamento/atualização a cada 3 anos ou, se as funções não forem exercidas durante mais de seis meses.
Ao concluir a formação com sucesso, poderá fazer download do seu Certificado de Reconhecimento (formato pdf) diretamente no seu computador e imprimir uma cópia se necessário.
São necessárias cerca de 4 horas para completar este curso.
Nota: Depois de adquirido, tem 2 meses para concluir o seu curso.
Nota 1: Se pretender adquirir um conjunto de acessos para os Colaboradores da sua Organização, contacte-nos diretamente para centroformacao@las.pt de forma a disponibilizarmos um pacote de acessos.
O curso de Sensibilização em Segurança da Aviação Civil – Níveis 13 e 14 pretende sensibilizar os formandos para a importância da segurança da aviação civil, a salvaguarda e a proteção das instalações, equipamentos, pessoas e bens, atuando tanto ao nível da prevenção de atos de interferência ilícita, como com eventuais situações de risco ou ameaças à segurança. A formação tem como intuito ir ao encontro das exigências estabelecidas no Programa Nacional de Formação de Segurança da Aviação Civil, de acordo com o programa do curso desenvolvido pela Direção de Facilitação e Segurança, por delegação da ANSAC (Autoridade Nacional de Segurança da Aviação Civil). Assim, no fim do curso, o formando deve:
1. Conhecer os requisitos legais aplicáveis à Segurança na Aviação Civil;
2. Definir o que é um ato de interferência ilícita;
3. Identificar o tipo de atos de interferência ilícita contra a aviação civil, atos terroristas ocorridos no passado e ameaças atuais;
4. Relacionar os elementos chave para a redução do risco na aviação civil;
5. Conhecer os objetivos e a organização da segurança da aviação no seu ambiente de trabalho, incluindo as obrigações e responsabilidades das pessoas que executam os controlos de segurança;
6. Identificar as áreas de acesso controlado de um aeroporto;
7. Relacionar os códigos de acesso com as suas respetivas áreas;
8. Identificar as características de um cartão de acesso e identificação;
9. Empregar corretamente o uso do cartão de acesso e identificação;
10. Identificar o objetivo principal do controlo de segurança às áreas restritas de segurança, no âmbito do sistema de segurança dum aeroporto;
11. Empregar corretamente as recomendações para a sujeição ao rastreio, a fim de agilizar o seu processo;
12. Implementar corretamente as medidas reativas, em caso de identificar uma vulnerabilidade;
13. Identificar os procedimentos a tomar quando se encontra um objeto abandonado;
14. Identificar os procedimentos a executar em caso de denúncia, por exemplo receção de ameaça de bomba;
15. Preencher corretamente o formulário de ameaça de bomba;
16. Reagir de forma adequada a incidentes relacionados com a segurança.
De acordo com o Plano Nacional de Segurança da Aviação Civil, o Curso destina-se a todas as pessoas que não sejam passageiros e necessitem de aceder, sem escolta, às zonas restritas de segurança de um aeroporto. Destina-se igualmente a todas as pessoas que necessitem de sensibilização em matéria de segurança geral e que não tenham nenhuma formação equivalente ou superior em segurança da aviação civil.
A formação é estruturada por níveis de acordo com os seus destinatários:
Nível 13 – Formação de pessoas que não são passageiros nem executam controlos de segurança, mas necessitam de aceder sem escolta às zonas restritas de segurança;
Nível 14 – Formação de pessoas que necessitam de formação de sensibilização em segurança geral.
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MÓDULO I - Contextualização da Segurança na Aviação Civil |
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Conceitos de Security e ato de interferência ilícita Tipos de atos de interferência ilícita Histórico de atos de interferência ilícita Ameaças atuais e conceito de terrorismo Prevenção |
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MÓDULO II – Quadro Normativo de Referência e Organização da Segurança |
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Objetivo da Segurança da Aviação Civil Sistema de Formação AVSEC Competências da ANSAC Competências das Entidades e Formadores Entidades Internacionais de Referência–ICAO, ECAC e EU Quadro Normativo Europeu – Regulamento Quadro e Regulamento de Execução Normas Nacionais – PNSAC, PNCQSAC e PNFSAC |
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MÓDULO III – Sistema de Segurança do Aeroporto |
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Definições Controlo de Acessos Cartões de Acesso |
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MÓDULO IV – Sistema de Controlo de Acessos no Aeroporto |
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Organização Nacional da Segurança da Aviação Civil Controlo de Segurança, Controlo de Acessos e Rastreio Artigos Proibidos Passageiros e Bagagem de Cabina |
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MÓDULO V – Procedimento de Denúncia e Medidas Reativas de Segurança |
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Medidas Reativas Interpelação de Pessoas Procedimento de Denúncia Procedimentos de receção de Ameaça de Bomba (outros atos) |
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MÓDULO VI – Cultura de Segurança, Ameaça Interna e Radicalização |
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Cultura de Segurança Ameaça Interna Radicalização |
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Duração Equivalente a |
4 horas |
Exame final constituído por 15 perguntas de escolha múltipla.
Duração: 15 min.
Nota mínima: 80%
Caso o Formando reprove tem automaticamente acesso a uma 2ª tentativa de exame. Este Exame terá as mesmas caraterísticas da 1ª tentativa, mas com troca aleatória das questões. A reprovação na 2ª tentativa de Exame obriga à repetição integral da formação.